MPPR recomenda que municípios da comarca de União da Vitória controlem compra e distribuição de medicamentos

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Medida foi adotada após a constatação de que havia grande disparidade entre os métodos de controle de aquisição e dispensação de medicamentos nos diferentes municípios, além de desrespeito às normas que regem os procedimentos licitatórios

 

 

 

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de União da Vitória, emitiu recomendação administrativa dirigida aos prefeitos de todos os municípios da comarca (além da sede, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas e Porto Vitória) para que façam o controle adequado da aquisição e distribuição de medicamentos.

A medida foi adotada após a constatação de que havia grande disparidade entre os métodos de controle de aquisição e dispensação de medicamentos nos diferentes municípios, além de desrespeito às normas que regem os procedimentos licitatórios.

O documento recomenda, entre outras medidas, que cada Administração institua, por lei municipal, sua Relação Municipal de Medicamentos (Remume), com base na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), observando as peculiaridades locais. Além disso, deverão fazer o controle por meio magnético de todas as entradas e saídas de medicamentos, materiais e equipamentos adquiridos, indicando o número do procedimento licitatório respectivo. A relação dos medicamentos deverá ser publicada no site do Município, para conhecimento de todos os cidadãos.

 

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