Eleições de outubro não devem ser prorrogadas, segundo TSE

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Ministros estão sendo acionados para adiar as eleições 2020 e a possibilidade gera polêmica entre políticos, candidatos e eleitores. (Imagem Ilustrativa)

 

Em outubro, o país prevê a realização de eleições para escolha de prefeitos e vereadores para os 5.570 municípios brasileiros. Mas os reflexos da pandemia da COVID-19, provocam tensão e pedidos de adiamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos próximos prazos previstos no calendário eleitoral de 2020 é o de filiações partidárias. Até o dia 4 de abril todos os interessados em se candidatar aos cargos eleitorais deste ano deverão estar filiados aos partidos políticos nos quais desejam se candidatar. Em resposta a uma recente consulta, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, informou que não seria possível postergar essa data. A ministra alegou que as siglas possuem meios alternativos para fazer as filiações e reiterou o que vem sendo evocado pelos juristas do direito eleitoral, que apenas o Congresso Nacional poderia alterar a Lei das Eleições de 1997, por meio de uma emenda constitucional, sem que o TSE possa alterar as datas.

Na China, três meses após o registro dos primeiros casos da doença, já se observa a redução do número de vítimas, embora espera-se a retomada completa das atividades e da economia para o segundo semestre. No Brasil, ainda se registram os casos iniciais da doença no primeiro mês de contaminação pelo coronavírus, com a curva de registros em plena ascensão. A principal justificativa para pedir o adiamento das eleições, por quem defende esta alteração, está no distanciamento social, que devido ao isolamento imposto para conter as chances de propagação do vírus, impediria muitas pessoas de acompanhar a movimentação do cenário político, participando de encontros, debates, entre outros eventos. “Neste momento, não temos restrições de comunicação. Os instrumentos via internet continuam facilitando o processo e, inclusive, oportunizando a igualdade entre os atores do pleito. A previsão é de que meses antes das eleições a rotina no nosso país comece a se reorganizar para a normalidade, por isso, neste momento não é possível definir pelo adiamento das eleições. É prematuro pedir alteração das datas ou do processo vigente. Essa antecedência desrespeita a legislação brasileira e se mostra oportunista, para manter os atuais mandatários nos cargos”, pondera o especialista e professor em Direito Eleitoral, da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PR, Guilherme Gonçalves.

Outra medida sugerida ao TSE como justificativa para alterar a data das eleições é a de que os partidos políticos poderiam abrir mão da verba de cerca de R$ 2 bilhões, do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), assim como o TSE economizaria mais R$ 1 bilhão, que deve ser utilizado para a organização das eleições, para que os montantes fossem destinados às ações emergenciais de combate à pandemia. Guilherme Gonçalves avalia que a medida seria demagógica e que beneficiaria poucos interessados: “o governo federal tem tomado diversas medidas para conter os casos da doença, inclusive aportando recursos para o setor. Além disso, a declaração do Estado de Calamidade Pública, já retira neste ano, das responsabilidades do gestor junto à Lei de Responsabilidade Fiscal, a necessidade de cumprir com a meta fiscal, ou seja, os orçamentos ficarão menos engessados para investimentos oportunos ao combate do coronavírus. Então, nesse sentido, não vejo motivo para sacrificar o principal debate democrático do país – as eleições - tão importante para o Brasil”.

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, assumirá a presidência do TSE e será o comandante das eleições 2020. O ministro também se manifestou sobre o assunto e ressaltou que para que aconteça o adiamento, dependeria de uma alteração à Constituição. Dentre tantas discussões e preocupações que envolvem e antecedem o pico da crise provocada pela Covid-19, certamente, a alteração da Constituição para possibilitar o adiamento das eleições 2020 não deve estar entre as prioridades do governo Federal, nem tampouco, dentre os interesses de todos os envolvidos neste cenário.

 

 

Da Redação RDX FM com informações Ai5 Comunicação e Estratégia

 

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