Prefeitura de Irati exonera comissionados

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Serão demitidos 100 funcionários. Decisão foi tomada pelo prefeito Jorge Derbli após recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas

 

 

A prefeitura de Irati anunciou, na tarde desta quarta-feira, 28, a exoneração de 100 funcionários comissionados. A decisão foi tomada pelo prefeito Jorge Derbli (PSDB) depois de receber uma liminar do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), indicando que o município está em processo de análise das despesas de gastos com pessoal, em andamento desde 2017.

Uma coletiva foi marcada para explicar a medida. No primeiro semestre de 2018 o órgão recomendou que as despesas de pessoal com terceirizados seja incluída nesta conta, prática que não estava sendo adotada pela contabilidade. Com isso, foram incluídos funcionários da Secretaria de Saúde, cuja folha de pagamento chega a R$ 280 mil mensais. Em outubro, o tribunal orientou a prefeitura a realizar ações efetivas para reduzir os gastos com pessoal.

Derbli destaca que sem os terceirizados a conta das despesas com pessoal fecha em 49%. O acréscimo da folha da Saúde obriga o prefeito a decidir pela exoneração, que deve ocorrer até o dia 10 de dezembro.

Além dos comissionados, 140 estagiários – que atuam especialmente na saúde e educação, também estão sendo dispensados, de acordo com nota da Secretaria de Comunicação.

O procurador do município, Robson Krupeizaki, disse que o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3% da receita corrente líquida, já havia sido excedido, na administração anterior, do ex-prefeito Odilon Burgath (PDT). Joby Ayub, funcionária do setor contábil, contou que este limite foi comprometido em 2016, chegando a 51,9% da receita e depois de receber alerta do TCE-PR, a prefeitura reduziu para 51,37%, em dezembro daquele mesmo ano. Estes índices são analisados a cada quatro meses. "Existe esta necessidade de tomar decisões para que isto não ocorra. As ações e orientações técnicas são nossas, mas sempre a decisão vai ter que ser do gestor", comentou a funcionária do setor contábil.

O TCE-PR recomenda que sejam demitidos primeiramente os funcionários comissionados e posteriormente, se necessário, os efetivos. Neste caso é autorizada a demissão de concursados sem motivo de justa causa pessoal.

O prefeito informou que os funcionários concursados são em número de 1.300. Destes, 750 estão na Educação, 400 na Saúde e 150 para outros departamentos da administração. Alguns setores serão mais prejudicados que outros, como as secretarias de Esportes, Comunicação e de Desenvolvimento Econômico, alertou Derbli.

Para tentar amenizar o problema com as lacunas criadas, 13 funcionários efetivos/concursados devem ser deslocados para outros setores, de forma provisória.

A demissão em massa irá representar uma economia de R$ 150 mil por mês ao erário. A média salarial de cada comissionado é de R$ 1,5 mil, mas muitos ganham acima disso, dependendo da classificação como foi contratado, com base no programa de cargos e salários da prefeitura.

“Hoje, a gestão do município não é o que queremos, mas o que podemos fazer. Não é a vontade do prefeito fazer isto, mas sim o que a lei permite, o que o TCE e os vereadores aprovam. Tem certas coisas nas quais a gente é limitado, mas vamos trabalhar em uma situação de economia porque sem dinheiro, você não faz nada”, desabafa Derbli. Os secretários não serão afetados pela decisão porque tem status de agente público. Entretanto, uma reforma no secretariado foi prometida para o ano que vem.

 

Com informações e foto da Rádio Najuá

 

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