Bolsonaro assina Lei que institui Política Nacional da Erva-Mate

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A autoria da proposta é do deputado federal gaúcho Afonso Hamm

 

 

Foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 4, a Lei nº 13.791, de 3 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. “Com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) do Brasil”, aponta o Artigo 1º. A autoria da proposta é do deputado federal gaúcho Afonso Hamm.

No Anteprojeto de Lei, proposto em 2015, Afonso Hamm citou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “em 2014 a erva-mate foi o principal produto extrativo alimentício do País em quantidade colhida (333 mil toneladas) e o segundo principal em valor (403 milhões de reais). O maior produtor de erva-mate extrativa foi o Estado do Paraná (86,3%), seguido de Santa Catarina (7,6%) e Rio Grande do Sul (6,1%)”.

Nestes três anos, foram realizadas audiências públicas na Câmara Federal e Senado. Debates e eventos de promoção e divulgação da erva-mate, também, ocorreram em Brasília. Dentre eles, a Expotchê, realizada desde 1992 em Brasília e que é a maior feira gaúcha fora do Rio Grande do Sul, foi importante elemento. Após aprovada na Câmara e Senado, a Lei seguiu para a sanção presidencial.

Dentre os princípio e diretrizes, a legislação da Erva-mate foca a sustentabilidade ambiental, econômica e social; elevação de padrão de qualidade e segurança; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; aproveitamento da diversidade cultural e ambiental atrelada à erva-mate. Ainda, adequações normativas de produção, manejo e consumo; articulação entre setores públicos e privados; estímulos às economias locais, consumo e desenvolvimento de mercado e empregos relacionados à cadeia produtiva.

Para tanto, fomento a setores de pesquisa, públicos e privados, promoção da qualidade e incentivo à produção, inclusive com concessão de linhas de créditos. É o que prevê a Lei, uma das primeiras assinadas por Jair Messias Bolsonaro como presidente do Brasil.

Com informações do JMais

 

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